O que é a autorização da LOTEP?
A LOTEP é a Loteria do Estado da Paraíba. Entre suas modalidades está a modalidade
passiva, usada por campanhas promocionais e rifas de influenciadores para operar dentro de um
marco legal estadual. Cada sorteio autorizado gera um termo vinculado a um processo
(formato LTP-PRC-AAAA/NNNNN) e a um CNPJ.
O papel da agenciadora
Quem aparece na autorização quase nunca é o rifeiro, e sim a agenciadora: a empresa que estrutura juridicamente a campanha, protocola o processo na LOTEP e responde por ele. Uma mesma agenciadora costuma atender vários rifeiros. Por isso, para verificar uma rifa, você procura o CNPJ da agenciadora — não o nome do influenciador. Veja nossa lista de agenciadoras com sorteios autorizados.
Como conferir uma campanha, passo a passo
- Abra a lista oficial: lotep.pb.gov.br/jogos-e-sorteios-autorizados/passiva.
- Localize o CNPJ ou o nome da empresa que aparece no regulamento da rifa.
- Confira o período de autorização (início e fim) e a data do sorteio: a autorização vale para aquele termo específico, não para todas as campanhas do rifeiro.
- Compare o que está autorizado com o que está sendo vendido (campanha, datas, sorteio).
O que a autorização garante — e o que não garante
Garante: que existe uma empresa identificável respondendo pelo sorteio perante um órgão estadual, com processo e datas registrados.
Não garante: que o prêmio será entregue, que a campanha é um bom negócio matemático, nem que o rifeiro tem bom histórico de atendimento. Autorização é o ponto de partida da verificação, não o fim — complete com o checklist de confiabilidade.